Termos de serviço
Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência com a versão inglesa, prevalece a versão inglesa. Ler a versão inglesa
Os presentes termos regem a utilização da plataforma Avora disponibilizada pela Avora International AG, Zug, Suíça ("Avora", "nós"). Aplicam-se à organização que celebra contrato connosco (o "cliente") e a todas as pessoas que o cliente autorize a utilizar a plataforma.
Esta é a versão 1, redigida para a fase piloto.
Está redigida em linguagem simples e ainda não foi revista por assessoria jurídica externa. Prevemos revê-la assim que a assessoria jurídica a tiver analisado. Caso disponha de um contrato assinado, de uma nota de encomenda ou de um acordo de tratamento de dados connosco, esse documento prevalece sobre os presentes termos em tudo aquilo em que ambos divirjam.
O que é o serviço
A Avora é um Ambiente Comum de Dados (Common Data Environment) governado para carteiras de sites de empresas de torres: recebe documentos, estrutura-os em factos relativos aos sites e coordena os fluxos de trabalho associados. É disponibilizada como serviço alojado, juntamente com uma aplicação de campo complementar para utilização móvel.
A Avora é oferecida exclusivamente a empresas. Não se destina a consumidores nem a utilização pessoal ou doméstica. Não disponibilizamos conscientemente o serviço a menores de 18 anos.
Cada cliente funciona na sua própria implementação isolada — com a sua própria base de dados, índice de pesquisa, armazenamento de objetos e instância de identidade. Não existe qualquer base de dados partilhada entre clientes.
A Avora regista e estrutura informação. Não toma decisões pelo cliente e não calcula penalizações, imputação contratual de custos nem imputação de culpa que acarrete consequências financeiras. As decisões dessa natureza continuam a caber ao cliente.
Contas e acesso
- As contas são criadas para pessoas singulares identificadas. As credenciais e as ligações de início de sessão não podem ser partilhadas, e uma conta não pode ser utilizada por várias pessoas.
- Os administradores do cliente decidem quem obtém acesso e com que função, e são responsáveis por retirar o acesso quando alguém sai ou muda de função.
- O cliente é responsável pelo que os seus utilizadores fazem na plataforma, incluindo os utilizadores dos seus fornecedores, gabinetes de projeto e outros parceiros que convide.
- Informe-nos prontamente através de support@avoraai.ch caso considere que uma conta foi comprometida. As questões de segurança podem também ser comunicadas nos termos da nossa política de segurança.
- Podemos suspender uma conta ou uma via de acesso específica quando consideremos razoavelmente que tal é necessário para proteger a plataforma, os dados do cliente ou os dados de terceiros. Nesse caso, informaremos o cliente e restabeleceremos o acesso logo que o motivo tenha sido resolvido.
Utilização aceitável
Ao utilizar a Avora, o utilizador compromete-se a não:
- carregar conteúdos que não tenha o direito de carregar, nem utilizar a plataforma para violar direitos de terceiros;
- tentar aceder a dados pertencentes a outra organização, nem contornar os controlos de função e de visibilidade que mantêm as organizações separadas entre si;
- sondar, submeter a testes de carga ou atacar o serviço, salvo nos termos permitidos pela nossa política de segurança;
- carregar software malicioso, nem carregar conscientemente conteúdos ilícitos na Suíça ou no país onde o cliente exerce atividade;
- revender, sublicenciar ou fornecer o serviço a terceiros como produto próprio, nem utilizá-lo para desenvolver um produto concorrente;
- utilizar acessos automatizados de forma que degrade o serviço para terceiros, nem contornar limites de pedidos documentados.
Carregue dados pessoais apenas quando disponha de fundamento jurídico para o fazer, e apenas os dados pessoais efetivamente necessários ao trabalho. A Avora foi concebida para conter dados de sites, documentos e fluxos de trabalho, e não categorias especiais de dados pessoais.
Dados do cliente, titularidade e confidencialidade
Os dados pertencem ao cliente. Os documentos, dados de sites, factos extraídos, histórico de auditoria e tudo o mais que o cliente ou os seus utilizadores introduzam na plataforma continuam a ser propriedade do cliente. Não reivindicamos qualquer titularidade sobre os mesmos.
Utilizamos os dados do cliente apenas para prestar e dar suporte ao serviço e para os manter seguros. Não os vendemos, não os partilhamos para fins publicitários e não os utilizamos para treinar modelos de aprendizagem automática de uso geral. O nosso tratamento por IA decorre ao abrigo de termos contratuais que excluem a utilização dos dados do cliente para o treino de modelos do fornecedor.
Tratamos os dados do cliente como confidenciais. O acesso por parte do pessoal da Avora através da aplicação exige uma autorização expressa e limitada no tempo concedida pelo cliente, e cada acesso é registado. Operar uma plataforma alojada implica que um número reduzido dos nossos engenheiros detenha credenciais de infraestrutura; a utilização dessas credenciais num sistema de produção é registada e tratada como um evento excecional que carece de justificação.
Conservamos os dados do cliente enquanto o contrato vigorar. Findo o contrato, os dados são exportados para o cliente e as bases de dados e o armazenamento da implementação são em seguida destruídos. As cópias de segurança expiram automaticamente no prazo de 14 dias. Atualmente, a eliminação e a exportação são efetuadas pelos nossos operadores mediante instrução do cliente; a eliminação em regime de autosserviço consta do nosso plano de desenvolvimento.
A Avora é titular da própria plataforma — o software, o modelo de dados, a documentação e quaisquer melhorias que lhes introduzamos. As sugestões que nos transmita podem ser utilizadas para melhorar o produto sem qualquer obrigação para consigo e sem qualquer direito sobre os seus dados.
Subcontratantes e dados pessoais
Recorremos a um número reduzido de subcontratantes para operar o serviço. Estes são identificados, com a respetiva finalidade e localização, no nosso aviso de privacidade, que explica também a forma como tratamos os dados pessoais ao abrigo do RGPD e da Lei Federal de Proteção de Dados suíça (LPD). Quando tratamos dados pessoais por conta do cliente, fazemo-lo na qualidade de subcontratante, segundo as instruções do cliente e ao abrigo de um acordo de tratamento de dados.
Disponibilidade
Não oferecemos um acordo de nível de serviço durante a fase piloto e não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O serviço é prestado no estado em que se encontra. Levamos a disponibilidade a sério — a plataforma é monitorizada e dispõe de cópias de segurança —, mas uma implementação piloto é um ambiente que ainda estamos a alterar ativamente, e expectativas honestas são preferíveis a um valor que ainda não podemos garantir.
Na prática: podemos implementar alterações durante o horário de expediente, podemos interromper o serviço para manutenção e, sempre que possível, avisaremos com antecedência das interrupções planeadas. Os compromissos de disponibilidade, os tempos de resposta do suporte e as janelas de manutenção, caso o cliente deles necessite, são acordados no contrato do cliente e não nos presentes termos.
Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido por lei, nenhuma das partes é responsável perante a outra por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades de negócio ou custos de serviços substitutos. Em especial, não somos responsáveis por decisões que o cliente ou os seus parceiros tomem com base em informação constante da plataforma, incluindo decisões de planeamento, construção e aprovação; o cliente continua a ser responsável por verificar os factos com relevância em matéria de engenharia, segurança ou regulamentação.
A nossa responsabilidade total decorrente do serviço ou com ele relacionada está limitada aos montantes pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Caso não tenham sido pagos quaisquer montantes, a nossa responsabilidade total está limitada a CHF 5,000.
Nada nos presentes termos limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave, por danos pessoais ou morte, ou por qualquer outra matéria que não possa ser limitada ao abrigo do direito suíço.
Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pelo direito suíço, com exclusão das suas normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro exclusivamente competente é o de Zug, Suíça. Qualquer das partes pode, ainda assim, requerer medidas provisórias junto de qualquer tribunal competente.
Alterações aos presentes termos
Podemos alterar os presentes termos — desde logo, quando a assessoria jurídica tiver revisto esta versão. Atualizaremos a data no topo desta página e notificaremos os administradores do cliente de qualquer alteração substancial com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à sua entrada em vigor. Caso uma alteração substancial não seja aceitável, o cliente pode fazer cessar o serviço afetado antes da entrada em vigor da alteração, nos termos do seu contrato connosco. A continuação da utilização após a entrada em vigor da alteração implica a aplicação da nova versão.
Questões
As questões relativas aos presentes termos devem ser dirigidas a support@avoraai.ch. As preocupações relativas a condutas podem ser comunicadas através de conduct@avoraai.ch.